CAPÍTULO I

PRINCIPIOS GERAIS

 

Artigo 1º

Denominação, Âmbito, Sede e Símbolo

  1. O Núcleo de Estudantes de Arquitectura da Universidade da Beira Interior, (adiante designado por NAUBI) é o organismo representativo dos alunos do curso de Arquitectura da Universidade da Beira Interior;
  2. O presente Núcleo é constituído por tempo indeterminado;
  3. O Núcleo tem sede na Faculdade das Engenharias da Universidade da Beira Interior;
  4. O Núcleo terá o seu símbolo aprovado em Assembleia Geral de Membros;
  5. O nome e o símbolo do Núcleo só podem ser alterados em Assembleia Geral de Membros, especialmente convocada para o efeito.

 

 

Artigo 2º

Filiação

  1. O NAUBI é uma associação que vigora filiada à Associação Académica da Universidade da Beira Interior (adiante designada AAUBI), conforme o estabelecido nos estatutos da Associação Académica da Universidade da Beira Interior.

 

 

Artigo 3º

Princípios Fundamentais

  1. Democraticidade: Todos os estudantes têm o direito de participar na vida associativa, incluindo o de eleger e ser eleitos para os órgãos sociais e ser nomeados para os cargos associativos;
  2. Independência: O Núcleo não se submeterá nunca a partidos políticos, organizações estatais, religiosas ou quaisquer outras que, pelo seu carácter, impliquem a perda de independência dos estudantes ou dos seus órgãos representativos;
  3. Autonomia: O Núcleo goza de autonomia na elaboração dos seus estatutos e demais normas internas, na eleição dos seus órgãos sociais, na gestão e administração do respectivo património e na elaboração do plano de actividades;
  4. Igualdade: Nenhum estudante pode ser privilegiado ou prejudicado em razão da ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, situação económica ou condição social.

 


Artigo 4º

Objectivos

  1. Representar os estudantes de Arquitectura e defender os seus interesses;
  2. Estudar todas as questões que interessam aos membros e procurar soluções para elas;
  3. Promover e organizar acções conducentes à satisfação das justas reivindicações expressas pela vontade dos membros;
  4. Alicerçar a solidariedade entre todos os seus membros e promover a cooperação entre eles;
  5. Promover a participação e a representação condigna dos membros deste núcleo nos órgãos representativos dos estudantes da Universidade da Beira Interior (AAUBI, Conselho de Núcleos e Conselho Geral);
  6. Promover acções com vista a enaltecer, tanto a nível nacional como internacional o curso de Arquitectura, a Universidade da Beira Interior assim como a região na qual está inserida;
  7. Promover e dinamizar todas as acções necessárias ao mais profundo conhecimento cultural e científico dos seus membros e representados;
  8. Cooperar com todos os organismos estudantis, nacionais ou estrangeiros, cujos princípios não contrariem os definidos nos presentes estatutos;
  9. Cooperar com outras instituições empresariais, nacionais ou estrangeiras, cujos princípios não contrariem os definidos nos presentes estatutos.

 

 

Artigo 5º

Actividades

  1. O Núcleo nas actividades que desenvolva deverá ir ao encontro das necessidades dos alunos que representa, em concordância com os princípios da Universidade da Beira Interior.

 

 

 

CAPITULO II

SÓCIOS E MEMBROS

 

Artigo 7º

Membros

  1. São membros do Núcleo todos os estudantes regularmente matriculados na licenciatura ou mestrado do curso de Arquitectura da Universidade da Beira Interior.

 

Artigo 8º

Direitos dos Membros

  1. Participar nas actividades promovidas pelo Núcleo;
  2. Eleger os órgãos sociais do Núcleo, de acordo com os presentes estatutos;
  3. Apresentar aos órgãos associativos competentes propostas de iniciativas ou formas de actuação oportunas;
  4. Verificar e acompanhar a actividade desenvolvidas pelos órgãos associativos, nos termos dos presentes estatutos;
  5. Conhecer e exigir respeito pelos presentes estatutos.

 

 

Artigo 9º

Deveres dos Membros

  1. Contribuir para o prestígio e bom nome do Núcleo;
  2. Respeitar, na sua actuação enquanto membro do Núcleo, o disposto nos presentes estatutos, os princípios fundamentais e os objectivos do Núcleo nele consagrados;
  3. Respeitar as decisões e deliberações regulamentares e legitimamente tomadas pelos órgãos do Núcleo;
  4. Defender os interesses e património do Núcleo;
  5. Indemnizar o Núcleo por quaisquer danos a este provocados;
  6. Colaborar, sempre que lhe seja solicitado, com os órgãos sociais do Núcleo, designadamente com a direcção, exercendo as tarefas e cargos que lhe forem confiados;
  7. Conhecer e exigir respeito pelos presentes estatutos;
  8. Comparecer nas Assembleias Gerais convocadas pelo Núcleo.

 

 

Artigo 10º

Sócios

  1. São sócios do Núcleo todos os membros que paguem a quota anual estipulada pela Direcção do Núcleo.

 

 

Artigo 11º

Direitos dos Sócios

  1. Todos os direitos estipulados aos membros nos presentes estatutos;
  2. Eleger e ser eleito para os órgãos sociais do Núcleo, de acordo com os presentes estatutos;
  3. Ter um cartão de sócio do Núcleo;
  4. Usufruir dos serviços e preços consignados pelos órgãos associativos, mediante apresentação do respectivo cartão de sócio do Núcleo.

 

 

Artigo 12º

Deveres dos Sócios

  1. Todos os deveres estipulados aos membros nos presentes estatutos;
  2. Exercer gratuitamente os cargos para que forem eleitos;
  3. Pagar a quotização anual estipulada pela Direcção vigente.

 

 

Artigo 13º

Acumulação de cargos

  1. Não são acumuláveis os cargos para os diferentes órgãos do Núcleo.

 

 

 

CAPITULO III

FINANÇAS E PATRIMONIO

 

Artigo 14º

Património

  1. Constitui património do Núcleo tudo aquilo que for adquirido pela direcção, assim como o proveniente de doações e rendimentos deste núcleo.

 

 

Artigo 15º

Receitas

  1. Receitas provenientes das suas actividades;
  2. Apoios financeiros e quaisquer outras contribuições que lhe sejam concedidas pela Reitoria da UBI, pela AAUBI ou por qualquer outra entidade externa à Universidade da Beira Interior, cujos princípios não contrariem os presentes estatutos;
  3. As quotas pagas anualmente pelos sócios.

 

Artigo 16º

Despesas

  1. São despesas do Núcleo todas aquelas que se revelem necessárias à realização das suas actividades;
  2. As despesas do Núcleo serão efectuadas com aprovação de pelo menos dois membros da Direcção, sendo obrigatoriamente um deles o Presidente ou o Tesoureiro.

 

 

Artigo 17º

Relatório de Actividades e Contas

  1. A Direcção deverá submeter em Assembleia Geral até oito dias antes do termo do prazo para apresentação de candidaturas às eleições dos órgãos sociais, um relatório de actividades e contas referente ao período do seu mandato, acompanhado do respectivo parecer do Conselho Fiscal da AAUBI.

 

 

Artigo 18º

Vinculação

  1. A realização de despesas, celebração de negócios ou a contracção de encargos, deve ser aprovada previamente em reunião de direcção;
  2. A celebração de quaisquer negócios onerosos cujos efeitos, duradouros ou continuados, se prolonguem para além do período normal do mandato dos órgãos associativos, deve ser aprovado em Assembleia Geral.

 

CAPITULO IV

ÓRGÃOS

 

Secção I

Generalidades

 

Artigo 19º

Órgãos Associativos

  1. São órgãos do Núcleo a Assembleia Geral de Membros e a Direcção.

 

 

Artigo 20º

Mandato

  1. O mandato dos titulares eleitos dos órgãos electivos do Núcleo tem a duração de um ano, logo após a sua eleição, que corresponderá ao ano civil.

 

 

Artigo 21º

Elegibilidade e Incompatibilidades

  1. Podem ser eleitos para qualquer órgão os membros do Núcleo que não estejam abrangidos por nenhuma incompatibilidade ou inelegibilidade prevista na lei, pelos presentes Estatutos ou pelo Regulamento Eleitoral;
  2. Não é permitida a acumulação de mais de um cargo electivo nos órgãos do Núcleo por um mesmo indivíduo;
  3. Os membros da direcção responsáveis pela não apresentação do relatório de contas a que se refere o Artigo 17º ou pela sua apresentação fora de prazo, não poderão ser eleitos para qualquer órgão do Núcleo por um período de um ano a contar do termo desse prazo.

 


Artigo 22º

Regulamentos

  1. Todos os órgãos do Núcleo devem dotar-se de um Regulamento Interno;
  2. A Assembleia Geral deve aprovar um Regulamento Eleitoral do Núcleo.

 

 

 

Secção II

Assembleia Geral de Membros

 

Artigo 23º

Definição

  1. A Assembleia Geral de Membros (à frente designada por A.G.M.) é o órgão deliberativo máximo do Núcleo, composto por todos os membros no pleno uso dos seus direitos, exposto no artigo 8º.

 

 

Artigo 24º

Composição

A Assembleia Geral de Membros é composta por:

  1. Mesa da Assembleia Geral de Membros;
  2. Todos os membros do Núcleo, de acordo com o artigo 8º.

 

Artigo 25º

Quórum

  1. Para que a A.G.M. esteja plenamente constituída e as suas decisões tenham validade perante os Estatutos, é necessária a presença de cinquenta por cento mais um dos elementos que nela têm assento, à hora marcada para o início desta.

 


Artigo 26º

Falta de Quórum

  1. No caso de não existência de quórum à hora marcada para o início dos trabalhos, a A.G.M. voltará a reunir, com carácter deliberativo, trinta minutos depois da hora marcada com o número de membros presentes.

 

 

Artigo 27º

Mesa da Assembleia Geral de Membros

  1. Compõem a Mesa da Assembleia Geral de Membros:
  2. Presidente;
  3. 1º Secretário;
  4. 2º Secretário.

 

 

Artigo 28º

Competência

Compete à A.G.M., nomeadamente:

  1. Deliberar sobre todos os assuntos respeitantes ao Núcleo;
  2. Eleger os demais órgãos do Núcleo e a sua Mesa;
  3. Alterar os Estatutos;
  4. Aprovar a data das eleições dos corpos directivos, em conformidade com os Estatutos;
  5. Dissolver, nos termos do artigo 57º, os corpos directivos do Núcleo, e nomear uma Comissão de Gestão;
  6. Aprovar o Plano de Actividades, apresentado pela Direcção no início do seu mandato;
  7. Aprovar, anualmente, o Relatório de Actividades e Contas que lhe seja apresentado pela Direcção;
  8. Deliberar quanto à celebração de negócios, cujos efeitos se prolonguem para além do período normal do mandato dos órgãos associativos, nos termos do nº2 do artigo 18º;
  9. Aprovar o Regulamento Eleitoral, com observância do disposto nos presentes Estatutos.

 


Artigo 29º

Competências da Mesa da A.G.M.

    1. A mesa deverá ser constituída no mínimo por três elementos, caso tal não se verifique, os lugares deverão ser preenchidos por assistentes convidados pelos restantes elementos da mesa;
    2. Na falta da totalidade dos membros da mesa, a AGM elegerá uma mesa para a respectiva reunião;
    3. Compete à mesa da AGM, assumir as funções da direcção demissionária até à eleição da nova direcção no prazo de trinta dias;
    4. Elaborar as actas das reuniões e submete-las a aprovação dos alunos no início da A.G.M. seguinte;
    5. Na A.G.M., a Mesa, só poderá exercer funções na presença no mínimo de dois dos seus membros.
    6. Ao Presidente compete:
  1. Convocar as A.G.M.;
  2. Verificar a existência de Quórum necessário à realização da A.G.M.;
  3. Iniciar e dirigir os trabalhos da A.G.M.;
  4. Assinar as actas;
  5. Decidir o modo de votação dos assuntos em discussão na A.G.M.;
  6. Investir os respectivos cargos aos membros eleitos, assinando com eles os actos de posse depois de aprovados;
  7. Assegurar, regular e vigiar os processos eleitorais garantindo a igualdade de oportunidades e de tratamento.
    1. Ao 1º Secretário compete:
  8. Auxiliar o presidente no exercício das suas funções;
  9. Substituir o presidente da mesa em caso de impedimento deste.
    1. Ao 2º Secretário compete:
  10. Lavrar e assinar as actas das Assembleias Gerais de Membros, os actos de posse e despachar o expediente da mesa;

 

 

Artigo 30º

Tipos de A.G.M.

    1. As reuniões da Assembleia Geral dividem-se em ordinárias e extraordinárias, devendo ser convocadas por aviso exposto na Universidade da Beira Interior em locais próprios para o efeito, constando o dia, a hora e o local da reunião, bem como o assunto ou assuntos dados para a ordem de trabalho. Qualquer assunto não especificado na convocatória pode ser proposto, discutido e votado na mesma.

 


Artigo 31º

A.G.M. Ordinárias

    1. Realizar-se-á anualmente uma reunião ordinária, com data a designar pela direcção, nunca com um prazo inferior a quinze dias da eleição de novos corpos directivos, para apreciação do relatório de contas e actividades da direcção cessante.

 

 

Artigo 32º

A.G.M. Extraordinárias

A A.G.M. reunirá extraordinariamente por iniciativa do seu presidente ou:

    1. Por iniciativa da mesa;
    2. Por pedido da direcção;
    3. Por iniciativa de trinta por cento dos membros, devidamente identificados em baixo assinado a ser entregue ao presidente da mesa da A.G.M..

 

Artigo 33º

Convocação

    1. As reuniões de A.G.M. devem ser convocadas com a antecedência mínima de oito dias úteis da data fixada;
    2. As reuniões de A.G.M. Extraordinárias de cariz urgente, podem ser convocadas no prazo de setenta e duas horas (três dias).

 

 

Artigo 34º

Deliberações

    1. As deliberações da Assembleia Geral, e depois de respeitados os presentes Estatutos, requerem o voto favorável da maioria simples dos membros presentes, não contando com as abstenções;
    2. As deliberações da Assembleia Geral conducentes à demissão dos Órgãos Directivos ou à alteração dos presentes estatutos requerem o voto favorável de, pelo menos, setenta e cinco por cento dos membros presentes;
    3. As deliberações em A.G.M. sempre que se refiram a pessoas, são tomadas por voto secreto.

 


 

Secção III

Direcção

 

Artigo 35º

Definição

    1. A Direcção é o órgão executivo e de gestão corrente do Núcleo.

 

 

Artigo 36º

Composição

Compõem a Direcção um número ímpar de membros com um mínimo de cinco, sendo eles obrigatoriamente:

    1. Presidente;
    2. Vice-Presidente;
    3. Tesoureiro;
    4. Secretário;
    5. Vogal.

 

Artigo 37º

Competências

À Direcção compete, nomeadamente:

    1. Administrar o património do Núcleo;
    2. Executar as deliberações tomadas pela A.G.M.;
    3. Cumprir o Plano de Actividades adoptado;
    4. Assegurar a representação permanente do Núcleo, em juízo e fora dele;
    5. Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos;
    6. Cumprir o Plano de Actividades a que se propôs;
    7. Apresentar à A.G.M. o Relatório de Actividades e Contas da sua gerência;
    8. Submeter à A.G.M. as infracções de algum membro;
    9. Apresentar à A.G.M., até trinta dias após a sua eleição, o Plano de Actividades previsto para o mandato;
    10. Apresentar à A.G.M., de acordo com o artigo 17º, o Relatório de Actividades e Contas do Núcleo, relativo ao período do seu mandato;
    11. Assegurar e impulsionar a actividade tendente à prossecução dos objectivos e fins últimos do Núcleo e exercer as demais competências previstas na Lei, nos Estatutos, regulamentos do Núcleo ou que lhe sejam delegadas pela A.G.M..

 

    1. Compete ao Presidente:
  1. Convocar e presidir as reuniões de Direcção e assegurar a execução das suas deliberações;
  2. Representar os alunos do curso;
  3. Coordenar e orientar de um modo geral todas as actividades do Núcleo;
  4. Administrar o património do Núcleo;
  5. Representar o Núcleo em todas as actividades e contratos.
    1. Compete ao Vice-Presidente:
  6. Apoiar o presidente no exercício das suas funções e responsabilidades;
  7. Zelar pelos interesses do Núcleo e do respectivo curso;
  8. Exercer o cargo de Presidente no caso de impedimento do mesmo.
    1. Compete ao Tesoureiro:
  9. Administrar as contas do Núcleo de acordo com a Direcção;
  10. Entregar a contabilidade até dia 8 de cada mês na Sede da AAUBI, ao tesoureiro da mesma;
  11. Pagar com pontualidade as despesas autorizadas pela Direcção em presença dos documentos devidamente legalizados;
  12. Assinar os livros de recibos das quotas anuais e os livros de contas correntes.
    1. Compete aos vogais:
  13. Coordenar e orientar os colaboradores nas actividades do Núcleo;
  14. Representar os colaboradores na Direcção.
    1. Compete ao Secretário:
  15. Administrar todo o trabalho de secretariado do Núcleo;
  16. Auxiliar no apoio aos outros elementos.

 

Artigo 38º

Responsabilidade

    1. Cada membro da direcção é pessoalmente responsável pelos seus actos e solidariamente responsável pelos demais actos da Direcção salvo quando tenha votado vencido ou não tenha estado presente na reunião em que tenha sido tomada a deliberação e tenha feito constar em acta a sua discordância na primeira reunião seguinte em que esteja presente.

 

 

Artigo 39º

Deliberações

    1. As deliberações da Direcção são imediatamente executórias, sendo esta responsável perante a A.G.M. por todas as suas acções.

 


 

Artigo 40º

Participantes

    1. Podem participar, sem direito a voto, além dos seus constituintes, elementos convidados pela Direcção, sendo sempre descriminado em acta.

 

 

Artigo 41º

Documentação

    1. Todos os elementos da Direcção têm livre acesso a todos os seus documentos;
    2. A Direcção é responsável pelo arquivo organizado de toda a sua documentação;
    3. Todos os membros do Núcleo têm direito a ler as actas do Núcleo.

 

 

Artigo 42º

Demissões

    1. A demissão de qualquer membro só será válida quando dirigida por escrito ao presidente da A.G.M.;
    2. Em caso de demissão de qualquer um dos membros da Direcção, o substituto deve ser escolhido entre a restante direcção;
    3. Em caso de demissão do Presidente, é necessário convocar uma A.G.M. para o efeito, sendo aprovado por votação, no máximo de dez dias úteis, após a entrega da carta do demissionário;
    4. Qualquer órgão está completamente destituído assim que cinquenta por cento mais um dos elementos que encabeçaram a lista para o órgão, apresentem a carta de demissão.

 


CAPITULO V

ELEIÇÕES

 

Artigo 43º

Dos Actos Eleitorais

    1. As eleições para os Órgãos do Núcleo realizam-se anualmente;
    2. A data das eleições deverá ser marcada na Assembleia Geral ordinária de aprovação do relatório de contas e actividades da direcção em exercício;
    3. As eleições para os corpos directivos do Núcleo devem realizar-se em período antecedente às eleições da AAUBI;
    4. A condução do processo eleitoral cabe à Comissão Eleitoral;
    5. A campanha eleitoral terá a duração de três dias úteis, seguido de um dia de reflexão, nos termos previstos no Regulamento Eleitoral, e em condições de igualdade de oportunidades;
    6. Somente podem votar os membros mencionados no Artigo 7º, mediante apresentação do comprovativo de matrícula;
    7. O exercício do direito de voto é pessoal e directo, não sendo admitido o voto por correspondência ou por procuração, nem a antecipação do exercício do direito ao voto;
    8. Os membros votarão pela ordem de chegada à mesa de voto;
    9. As candidaturas devem ser apresentadas, em lista completa à Comissão Eleitoral até oito dias antes das eleições, nos termos do Regulamento Eleitoral, e devem vir instruídas com os seguintes elementos:
  1. Listagem ordenada dos candidatos, com indicação dos cargos a que cada um se candidata;
  2. Declarações individuais de aceitação de candidatura, assinada por todos os candidatos;
  3. Indicação do representante à Comissão Eleitoral, acompanhada da respectiva declaração de aceitação;
  4. Termos de subscrição, subscritos por um mínimo de vinte por cento dos membros

 

 

Artigo 44º

Método de Eleição

    1. A Mesa de A.G.M. e a Direcção são eleitos separadamente por sufrágio universal directo de todos os membros do Núcleo;
    2. Para a eleição dos Órgãos é considerada eleita a lista que obtiver uma maioria simples dos votos expressamente válidos;
    3. Caso nenhuma lista possa ser declarada vencedora nos termos do número anterior, realizar-se-á uma segunda volta, no prazo máximo de cinco dias úteis, à qual concorrerão apenas as duas listas mais votadas na primeira volta.

 


Artigo 45º

Elegibilidade

    1. Somente os sócios podem ser eleitos para os órgãos do Núcleo, respeitando-se as exigências a seguir descritas:
    2. Presidente da Mesa da A.G.M., membro com pelo menos duas matrículas na instituição;
    3. Presidente da Direcção, membro com pelo menos três matrículas na instituição;
    4. Vice-Presidente da Direcção, membro com pelo menos duas matrículas na instituição;
    5. Tesoureiro, membro com pelo menos duas matrículas na instituição.
    6. O ponto anterior não é contabilizado, caso seja o primeiro ano em funções do respectivo Núcleo, ou caso haja apenas uma lista que concorra aos Órgãos do Núcleo.

 

 

Artigo 46º

Número de Votos

    1. Todos os membros do Núcleo, de acordo com o Artigo 7º, têm o direito e o dever de eleger os corpos directivos do Núcleo com um e um só voto por cada membro.

 

 

Artigo 47º

Apoios

    1. Nenhuma lista candidata aos Órgãos do Núcleo pode ter o apoio de qualquer estrutura política ou religiosa, nem expressar em campanha a simpatia ou militância em qualquer estrutura político-religiosa.

 

 

Artigo 48º

Desistências

  1. Uma lista candidata aos órgãos do Núcleo poderá desistir de concorrer ao acto eleitoral a que se candidata até quarenta e oito horas antes do dia designado para as eleições.

 


Artigo 49º

Comissão Eleitoral

    1. Para o correcto decorrer das eleições, será criada uma comissão eleitoral formada pelo Presidente da A.G.M. cessante e/ou por elementos definidos na Assembleia Geral ordinária referida no artigo 37° e por um elemento de cada lista concorrente de modo a tratarem de todo o processo relativo às eleições. Sendo eleito um presidente da comissão eleitoral no caso de impedimento dos membros da mesa.
    2. A comissão eleitoral terá a sua primeira reunião após o final do prazo da apresentação das listas candidatas;
    3. São funções da comissão eleitoral:
  1. Controlar o acto eleitoral e a campanha, garantindo a todas as listas concorrentes idênticas oportunidades;
  2. Encarregar-se da impressão do boletim de voto;
  3. Dirigir o acto eleitoral;
  4. Fazer o escrutínio logo após a votação e divulgar os resultados logo que os apure.
  5. Marcar com o disposto no nº.3 do Artigo 44º, a data da segunda volta
  6. Homologar e publicitar os resultados definitivos e proclamar os vencedores
  7. Elaborar a acta de apuramento eleitoral, relativa a cada escrutínio.
    1. De todas as reuniões da Comissão Eleitoral se lavrarão actas, que serão assinadas pelos membros presentes; As actas devem ser o relato fidedigno de tudo o que se houver passado nas reuniões, das propostas apresentadas e dos resultados de todas as votações que se hajam realizado, podendo ser anexadas às actas eventuais declarações de voto.

 

 

Artigo 50º

Tomada de Posse

    1. A Mesa da A.G.M. e a Direcção tomarão posse conjuntamente até quinze dias depois da proclamação dos candidatos vencedores.

 

 

Artigo 51º

Impugnação das Eleições

    1. A impugnação das eleições compete à Comissão Eleitoral, após apresentação de pedido fundamentado por uma das listas concorrente, e até 24 (vinte e quatro) horas depois do acto eleitoral. Para a impugnação ser valida é exigido o voto favorável de, pelo menos, quatro quintos dos Membros da Comissão Eleitoral.

 

CAPITULO VI

DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

 

Artigo 52º

Soberania da A.G.M.

    1. A Assembleia Geral é soberana perante os estatutos sempre que estes tenham sido rigorosamente cumpridos.

 

 

Artigo 53º

Contas Bancárias

    1. Qualquer conta bancária aberta pelo Núcleo terá como titulares o Presidente da Direcção do Núcleo, o Tesoureiro do Núcleo e o Tesoureiro da AAUBI.

 

 

Artigo 54º

Alterações dos Estatutos

    1. As alterações aos presentes Estatutos devem ser realizadas em Assembleia Geral convocada para o efeito com um mínimo de quinze dias úteis;
    2. As propostas de alterações aos Estatutos podem ser apresentadas pela Direcção ou por subscritos por dez por cento dos membros do Núcleo, com uma antecedência mínima de oito dias úteis antes da Assembleia Geral;
    3. A Alteração dos Estatutos deve ser aprovada com um mínimo de dois terços dos membros presentes;
    4. As alterações dos Estatutos após aprovadas em A.G.M. devem ser aprovadas em A.G.A devidamente convocada para o efeito.

 

 

Artigo 55º

Revisão dos Estatutos

    1. Os presentes Estatutos deverão ser alvo de revisão de três em três anos.

 


Artigo 56º

Extinção

    1. Em caso de extinção do Núcleo, o seu património reverterá para a AAUBI.

 

 

Artigo 57º

Dissolução

  1. O Núcleo pode ser extinto nos termos gerais de direito e por decisão da A.G.M. tomada por três quartos da totalidade dos seus membros em sessão expressamente convocada para o efeito;
  2. A Comissão de Gestão será formada por um mínimo de cinco elementos e um máximo de nove, tendo apenas funções transitórias até a realização de novas eleições, as quais devem ter lugar no prazo máximo de trinta dias;

 

Artigo 58º

Casos Omissos

  1. Para os casos omissos nestes estatutos, aplicar-se-ão as disposições legais supletivas, designadamente os artigos 157° a 184° do Código Civil.

 

 

Artigo 59º

Entrada em Vigor

    1. Os presentes Estatutos entram em vigor trinta dias após a sua aprovação, sem prejuízo dos direitos de terceiros de boa-fé.